Processo 53174/02
Assunto COMPROVAÇÃO DE AUXÍLIO
Protocolado em 26/02/2002 10:25
Autuado em 26/02/2002 10:25
Oficio de encaminhamento 016/02
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 391/2006 da Segunda Câmara, de 17/04/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
29/03/2006 Acórdão   391/ 2006 Aprovar ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
29/03/2006 Acórdão   391/ 2006 Aprovar ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE HONÓRIO SERPA

Juntadas
DataDescrição
22/09/2004 17:16 do Protocolo nº 376338/04
20/09/2004 09:58 do Protocolo nº 349586/04, referente prazo de mais 15 dias

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
17/04/2006 44 Acórdão nº 391/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
26/04/2006 09:17 DP Processo em remessa externa
24/04/2006 15:19 DP  
18/04/2006 15:40 DEX  
17/04/2006 14:01 SMPjTC  
07/04/2006 11:27 S2C  
29/03/2006 09:19 DG  
15/03/2006 17:10 GCAML  
13/03/2006 16:23 DP  
24/02/2006 10:10 SMPjTC Parecer nº 3611/2006 - desaprovação
24/09/2004 14:46 DAT Instrução nº 1086/2006 - Ementa: Regularidade das contas, nos termos do Provimento nº 29/94. Contraditório procedente.
18/06/2004 10:20 DG  
09/06/2004 09:24 SMPjTC  
08/06/2004 11:04 DEX Informação nº 901/2004 -
26/02/2002 10:25 DAT Instrução nº 2845/2004 - 1ª Instrução. Irregular. Indícios de fraude em licitação. Recolhimento de valores ao órgão repassador. Aplicação de multa. Envio de cópias ao MP. Concessão do contraditório.

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